Tipos de Guarda Existentes no Direito Brasileiro

O instituto da guarda busca garantir o direito e indicar os deveres, aos genitores, perante seus filhos, mantendo a convivência ainda que o vínculo do casal termine. O Código Civil prevê dois modelos de guarda em seu artigo 1.583, que são a guarda unilateral e a compartilhada.

Art. 1.583. CC – A guarda será unilateral ou compartilhada.

1º: Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5o) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. (BRASIL, 2002).

Na guarda unilateral todas as decisões sobre a vida do filho são tomadas por um dos genitores. A tutela é concedida ao genitor que apresente melhores condições para exercer essa responsabilidade, considerando o afeto, saúde, segurança e educação.

O outro genitor, mesmo que não tenha poder de decisão sobre a vida do filho, tem o direito de convivência, além do dever de pagar pensão alimentícia, em valor combinado antecipadamente ou definido pelo juiz.

Na guarda compartilhada, os dois genitores possuem responsabilidade na decisão sobre os aspectos da vida do filho. O filho possui residência fixa com um dos genitores, tendo o outro o direito à convivência e dever ao pagamento da pensão alimentícia.

Um outro tipo de guarda que não é previsto na legislação, é a chamada guarda alternada, em que os genitores alternam a convivência com o filho por igual período. Apesar de não ter previsão legal e não ser fixada judicialmente, pode ser instituída por meio do acordo entre os pais, vale ressaltar o disposto pela Autora Maria Berenice Dias:

(…) guarda alternada: modalidade de guarda unilateral ou monoparental, caracterizada pelo desempenho exclusivo da guarda, segundo um período predeterminado, que pode ser anual, semestral, mensal ou outros. Essa modalidade de guarda não se encontra disciplinada na legislação Brasiléia e nada tem a ver com a guarda compartilhada, que se caracteriza pela constituição de famílias multinucleares, nas quais os filhos desfrutam de dois lares, em harmonia, estimulando a manutenção de vínculos afetivos e de responsabilidades, primordiais à saúde biopsíquica das crianças e dos jovens. (DIAS, 2011, p.528).

Entre as modalidades de guarda, a guarda alternada é a que mais se aproxima da guarda compartilhada, porque, na verdade existe certo consenso, entre os pais, em sua alternância na guarda, um acordo estipulado entre os pais, algo inexistente na guarda unilateral, que devido à falta de acordo, é o que caracteriza a guarda unilateral.

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