Pensão por Morte de Esposo Não Impede Concessão de BPC/LOAS para Segurado

Verdade!

De acordo com a legislação brasileira, o recebimento da pensão por morte do cônjuge não impede a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para o segurado, desde que este preencha os requisitos para ter direito ao benefício.

O BPC/LOAS é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de subsistência e nem de prover sua manutenção. É um benefício no valor de um salário mínimo mensal, e não é necessário ter contribuído para a Previdência Social para ter direito a ele.

Já a pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado que faleceu, com o objetivo de garantir a subsistência dos beneficiários. Os requisitos e critérios para a concessão da pensão por morte podem variar de acordo com a legislação vigente.

Algumas informações adicionais sobre a pensão por morte e o BPC/LOAS:

• Para ter direito ao BPC/LOAS, é necessário comprovar que a renda per capita do grupo familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo. A renda per capita é a soma de todas as rendas dos membros do grupo familiar dividida pelo número de pessoas que o compõem.

• A pensão por morte pode ser considerada como renda do grupo familiar, mas há exceções. Por exemplo, se o beneficiário da pensão por morte for o único responsável pelo sustento do segurado com deficiência, a pensão não será considerada na renda per capita.

• O valor da pensão por morte varia de acordo com a situação do segurado falecido e os dependentes que ele deixou. Em geral, o valor é de 100% do salário de benefício do segurado, mas pode ser reduzido se houver dependente com direito a cota-parte.

• O direito à pensão por morte é reconhecido aos dependentes do segurado, que são classificados em diferentes categorias (cônjuge, filhos, pais, etc.). O tempo de duração da pensão também varia de acordo com a categoria de dependente.

• A concessão do BPC/LOAS depende de uma avaliação social e médica realizada pelo INSS. Além da renda per capita, são levados em conta fatores como a idade, a condição de saúde e o grau de incapacidade do solicitante.

• O BPC/LOAS é um benefício assistencial, ou seja, não gera direito a aposentadoria nem dá acesso a outros benefícios previdenciários. Para ter acesso a esses benefícios, é necessário ter contribuído para a Previdência Social por um determinado período de tempo.

Assim, o recebimento da pensão por morte do cônjuge não afeta a elegibilidade do segurado para receber o BPC/LOAS, desde que este preencha os requisitos específicos para a concessão do benefício assistencial. Entretanto, é importante ressaltar que a pensão por morte pode ser considerada como renda do grupo familiar do beneficiário do BPC/LOAS e ser levada em conta no cálculo da renda per capita, que é um dos critérios para a concessão do benefício assistencial.

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